LEGISLAÇÃO

Devido ao enorme problema que representam os acidentes por escorregões, os governos e suas instituições de saúde e segurança estabeleceram normas e leis para evitar os acidentes causados por superfícies escorregadias, centrando-se no aspeto preventivo como arma fundamental para redução dos mesmos. As diferentes leis enfatizam à necessidade de tomar medidas necessárias para reduzir o risco de acidentes em lugares de acesso público e de trabalho.

A existência de legislações sobre acidentes por escorregões tem uma importante consequência em relação aos Seguros de Responsabilidade Civil. No caso de que existam legislações vigentes para os mesmos, as companhias de seguro poderiam não se responsabilizar por acidentes ocorridos em estabelecimentos onde não tenham sido tomadas medidas preventivas para evitá-los. Isso poderia derivar em consequências legais e econômicas para as empresas e profissionais com responsabilidade legal pela segurança do público e dos trabalhadores.

Alguns exemplos de legislações são a DIRETIVA EUROPEA 89/654, a LEI DE PREVENÇÃO DE RISCOS LABORAIS 31/95 na Espanha, a LEI DE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO (HSW Act) no Reino Unido, etc. Todas elas obrigam o cumprimento de determinadas condições de segurança, entre elas que os pavimentos sejam antiderrapantes. Da mesma forma, o CÓDIGO TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES especifica o nível de risco para que os usuários não sofram quedas, razão pela qual deverão ser utilizados pavimentos adequados para que as pessoas não sofram escorregões, tropeções ou sejam de difícil mobilidade. Com o objetivo de evitar tais problemas, os pavimentos deverão ter uma classe adequada em função da resistência ao escorregamento.